Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201548805Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando...1457941201548805Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de queAo servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.Bo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter transitório, é irredutível.Cas faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não serão consideradas como efetivo exercício. Da retribuição recebida por um servidor, pelo exercício de função de direção, é excluída do teto de remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355910Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida ...Questão 457941200804184Direito AdministrativoAs normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, são aplicáveis aosQuestão 457941201075676Direito AdministrativoAna de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e dout...Questão 457941201139607Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29/01/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para os fins dessa lei, entidade éQuestão 457941201180541Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Dentre ...Questão 457941201205489Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a ...Questão 457941201695989Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, referentes à Licença para Atividade Política, prevista na Lei nº 8.112/90.I O servidor terá direito à licença, sem ...Questão 457941201829520Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...Questão 457941201908399Direito AdministrativoOs adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei Nº 8.122/90, são concedidosQuestão 457941201946068Direito AdministrativoUma pessoa ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública federal direta, ...