Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da
Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O CTN não estabeleceu um sistema de modalidades interpretativas único para todas as normas
tributárias, apenas adotou a técnica de impor modalidades específicas para tratar de certos assuntos.
( ) A analogia é uma técnica de integração legislativa consistente em buscar norma jurídica que trata
de caso semelhante. No caso da legislação tributária, é a primeira técnica a ser utilizada por seu
aplicador.
( ) Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a lei tributária que define
infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais gravosa ao acusado.