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Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.O pagamento da anuidade ...

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457941201548993
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Regulamentação da Profissão de Nutricionista | Legislação Profissional em Nutrição

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade tanto para o exercício da profissão por pessoa física como para o funcionamento da empresa.

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