A importância de crédito tributário pode ser consi...

Q: A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

A) conversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública. | B) qualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração. | C) exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador. | D) subordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória. | E) subordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento Tributário

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

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