Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201549124No que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, as...1457941201549124Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas medidas.ARestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similarBAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida CPrestação de alimentos provisionais ou provisóriosDObrigação de aproximação da ofendidaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024710Direito Processual PenalA denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere ...Questão 457941200311039Direito Processual PenalA respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200645722Direito Processual PenalA violência doméstica foi reconhecida apenas na década de 90 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou psicológica, come...Questão 457941200758528Direito Processual PenalSobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201001988Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo: I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de d...Questão 457941201039025Direito Processual PenalSobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir. I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser apli...Questão 457941201254709Direito Processual PenalConsidere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.Questão 457941201418301Direito Processual PenalA ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das...Questão 457941201673311Direito Processual PenalNo que se refere à formalização do Auto de Prisão em Flagrante Delito, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941201707139Direito Processual PenalA prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com ...