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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por p...

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457941201549198
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Arcos | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.

( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.

( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.

( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.

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