Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201549297À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros me...1457941201549297Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200551941Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técni...Questão 457941200817145Direito AdministrativoCom base nas disposições legais referentes ao controle da Administração Pública, incluindo o controle exercido pela própria administração, bem como o ...Questão 457941200836283Direito AdministrativoA respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.Parcela considerável do direito administrativo, na medida em que dialo...Questão 457941200899720Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Caberá à Administração, quando o convocado não assi...Questão 457941200970817Direito AdministrativoA respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administra...Questão 457941201310026Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os princípios do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de responsabi...Questão 457941201377224Direito AdministrativoNo que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é atributo segundo o qual os atos administrativos, unilaterais ou...Questão 457941201594135Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. A restrição ao recebimento de recursos federais que ...Questão 457941201755495Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação ...Questão 457941202021640Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da c...