Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201549400Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), NÃO corresponde à maté...1457941201549400Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de OfícioAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), NÃO corresponde à matéria reservada ao lançamento tributário:ACalcular o montante do tributo devido;BVerificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente;CEstabelecer os critérios para a revisão de ofício pela autoridade administrativa do crédito tributário decorrente;DAplicar, se for o caso, a penalidade cabível.EIdentificar o sujeito passivo do crédito tributário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015605Direito TributárioEm caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direi...Questão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200885897Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:Questão 457941201183190Direito TributárioSobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisóriaQuestão 457941201334475Direito TributárioA respeito da competência tributária, é possível afirmar:Questão 457941201417321Direito TributárioA base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valorQuestão 457941201614383Direito TributárioSobre as taxas, é CORRETO afirmarQuestão 457941201726489Direito TributárioConsiderando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar:Questão 457941201765560Direito TributárioSuponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma ta...Questão 457941202023073Direito TributárioSuponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...