Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201549416Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou qu...1457941201549416Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paim Filho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo: AAté o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.BCaso residam no mesmo Estado.CAté o valor declarado no imposto de renda.DSe comprovado o vínculo mediante certidão.ECaso tenha participado do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085806Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.Questão 457941200204230Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui ato de ...Questão 457941200557982Direito AdministrativoMaria Silveira recentemente foi destacada para atuar no departamento de compras e licitações de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim,...Questão 457941200927765Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201087476Direito AdministrativoEm relação aos crimes em licitações e contratos administrativos abordados na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Admitir, possibilita...Questão 457941201099389Direito AdministrativoSobre os consórcios públicos, de acordo com a Lei Federal n° 11.107/2005, pode-se afirmar que:Questão 457941201102342Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comérci...Questão 457941201150546Direito AdministrativoVisando uma atuação efetiva em nome do Estado, os agentes públicos possuem algumas prerrogativas essenciais que a lei lhes atribui, visto que agem em ...Questão 457941201524284Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, considerando a legislação federal vigente e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Suprem...Questão 457941201891157Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo...