Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201549431Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode...1457941201549431Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344894Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da admin...Questão 457941200495739Direito AdministrativoNo controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditóri...Questão 457941200607980Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.É possível a convalidação do ato administrativo vinculad...Questão 457941200681057Direito AdministrativoConsiderando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.O processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere,...Questão 457941200822782Direito AdministrativoEm 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o proces...Questão 457941201054742Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Na extinção da concessão de serviço público por encampaçã...Questão 457941201179319Direito AdministrativoJulgue o item subsequente , relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Na esfera federal, a administração direta da Un...Questão 457941201208287Direito AdministrativoCom relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitament...Questão 457941201385363Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.Conforme a jurisprudência do STJ, no setor...Questão 457941201649197Direito AdministrativoNo que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Os efeitos da anulação de u...