De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A Os níveis de saúde expressam a organização social
e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, apenas a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
B Não dizem respeito à saúde as ações que se
destinam a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social.
C O dever do Estado exclui o das pessoas, da família,
das empresas e da sociedade.
D O dever do Estado exclui o das pessoas e da família,
mas não das empresas e da sociedade.
E O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.