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Com fulcro na Lei Municipal nº 979/2011, que institui o código de postura do Município de São José dos Ausentes, analise as assertivas abaixo e assina...
Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efe...
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Leila...
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabe...
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remun...
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alterações e leitura constitucional, analise as assertivas a seguir sobre os servidores públic...
Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir: I. Os pr...
O Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora estabelece que a sistemática do Quadro permanente de cargos se proce...
Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefe...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor P...