Segundo a regulamentação do CMN n.º 3.912, ficam sujeitas à contratação de
operações simultâneas de câmbio todas as migrações internas oriundas das
aplicações abaixo indicadas efetuadas por investidor não residente no Brasil para
aplicações nos demais ativos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais.
Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.
I – As aplicações devem ser feitas em renda variável realizadas em bolsa de valores ou
em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário
Nacional, excetuadas operações com derivativos que resultem em rendimentos
predeterminados.
II – As aplicações devem ser feitas na aquisição de ações em oferta pública registrada
ou dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários ou na subscrição de
ações, desde que, nos dois casos, as companhias emissoras tenham registro para
negociação das ações em bolsa de valores.
III – As aplicações devem ser feitas na aquisição de títulos ou valores mobiliários emitidos
na forma dos arts. 1º e 3º da Lei n.º 12.431, de 24 de junho de 2011.