Antes da aprovação e entrada em
vigor da Lei nº9394/96, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, não havia
uma legislação específica que
regulamentasse a Educação Infantil de
forma abrangente e sistemática, o que
resultava em uma grande diversidade de
práticas e modelos de atendimento. Com
relação à educação infantil, essa lei
introduziu princípios fundamentais, tais
como:
I - O reconhecimento da educação como um
direito fundamental da criança, cabendo ao
Estado, à família e à sociedade promover e
garantir esse direito.
II - A busca pela qualidade na educação em
todos os níveis e modalidades de ensino,
incluindo a educação infantil.
III - O caráter assistencialista da Educação
Infantil, focando apenas em cuidados
básicos, como alimentação e higiene, sem
considerar a dimensão educativa.
IV - A promoção de um ambiente
educacional estimulante e acolhedor para
todas as crianças, independentemente de
suas características individuais.
V - O respeito à criança como sujeito de
direitos, reconhecendo-a como um
indivíduo em desenvolvimento, dotado de
singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em: