Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201549975Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre1457941201549975Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaQuando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorreAdelegação, que é concedida mediante previsão constitucional.Bdelegação, que é criada mediante autorização judicial. Coutorga, que é criada por lei. Doutorga, que é concedida por ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244087Direito AdministrativoCom relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar queQuestão 457941200514347Direito AdministrativoEm relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:Questão 457941200729391Direito AdministrativoA descentralização pode ser efetivada porQuestão 457941200827029Direito AdministrativoA Prefeitura de uma determinada cidade decidiu contratar uma empresa para fornecer equipamentos tecnológicos inovadores, que ainda não possuem especif...Questão 457941201318316Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201351132Direito AdministrativoNo que se refere ao conceito de descentralização na administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201399868Direito AdministrativoDurante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente público, investido de poder de polícia, constata uma irregularidade saná...Questão 457941201692488Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa que descreve uma infração administrativa cometida nos contratos administrativos.Questão 457941201845612Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e o patrimônio público, punindo agentes públicos e terceiros envolv...Questão 457941201871661Direito AdministrativoEm linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o o...