Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.

O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental.

Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.

Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assi...

Questão 457941200072986Direito Constitucional

Assinale a alternatva correta:

#Legislativo#Distribuição de Competências Constitucionais#Judiciário#TCU e Fiscalização da União#Disposições Gerais do Judiciário#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941200307840Direito Constitucional

Sobre os métodos e princípios hermenêutcos aplicáveis na seara constitucional é correto afirmar que:

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Questão 457941200414894Direito Constitucional

O poder constituinte originário:

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200682511Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200702216Direito Constitucional

No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...

#Tipologia das Normas Constitucionais#Teoria Constitucional

Questão 457941201060109Direito Constitucional

Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em

#Direitos Fundamentais#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201403322Direito Constitucional

Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201429531Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201430999Direito Constitucional

A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201861913Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as ...

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativ...

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativ...

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