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  4. Questão 457941201550170

Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Có...

📅 2023🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Americana - SP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal#Classificação Tripartida e Pentapartida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Americana - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal, Classificação Tripartida e Pentapartida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201550170
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.

III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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