Acerca da natureza jurídica específica do
tributo, e com base no Código Tributário
Nacional, avalie as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do
tributo, é necessário observar sua denominação
e outras características formais estabelecidas
no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua
natureza jurídica, é importante considerar a
destinação legal do produto da sua
arrecadação.