///
A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferencia...
A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo é de
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segur...
Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judicia...
Considere as hipóteses abaixo: I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa naciona...
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, com...
O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pe...
As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo ó...
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base...