///
Com base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar so...
O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas ...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o binômio tecnologias e mídia-educação desenvolvido pela Rede Municipal de...
Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municip...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:
Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n. 6.745/1985, com alterações supervenien...
O texto das Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) destaca que à luz do que indi...
Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mín...
De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais n...
Conforme a Lei Complementar no 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica...