Quanto ao ICMS, é correto afirmar:

Q: Quanto ao ICMS, é correto afirmar:

A) na compra e venda com financiamento, os encargos fazem parte do preço e devem ser considerados na base de cálculo do tributo. | B) descontos incondicionais nas bonificações não podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS. | C) o preço final a consumidor sugerido e divulgado pelo fabricante em revista especializada pode figurar como base de cálculo do ICMS a ser pago pelo contribuinte sujeito ao regime de substituição tributária progressiva nos termos do artigo 8º , § 3º , da LC nº 87/96. Isso não se confunde com a cobrança de ICMS mediante pauta fiscal, vedada pela Súmula 431 do STJ. | D) a Constituição admite tributação diferenciada de veículos importados.

457941201550344

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

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