Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o ...

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a...

Em relação a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, assinale a opção correta.

Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou...

O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória,...

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço ...

A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza