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O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União Seg...

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457941201550611
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União Segundo o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas competências do CONTRAN, EXCETO: 
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