Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. | B) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei. | C) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. | D) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992

Questão 457941200359023Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera−se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200370841Direito Administrativo

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941200777829Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Questão 457941201046403Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de a...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201862827Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à prescrição, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Questão 457941201964662Direito Administrativo

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública p...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administ...

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