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Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I -perceber vantagem econômica, di...
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do cont...
“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivame...
Analise os itens abaixo sobre as responsabilidades do servidor público e assinale a alternativa correta. I - A responsabilidade administrativa do serv...
No contexto da administração pública, o conceito de governança está relacionado à:
Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...
Observe os conceitos a seguir e destaque a alternativa em que o tipo de ato não condiz com o conceito explicitado.
São considerados atributos do ato administrativo:
Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:
No que tange a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É vedada...