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  4. Questão 457941201550770

A Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor
#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Propaganda Enganosa, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201550770
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio
A Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a publicidade enganosa, definida, exemplificativamente, como a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
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