Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201550800Com relação ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, instituído pela Lei n.º 10.267/2001, julgue o item seguinte. As coor...1457941201550800Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.267/2001 - Parcelamento, Desmembramento e Remembramento de Imóveis RuraisCom relação ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, instituído pela Lei n.º 10.267/2001, julgue o item seguinte. As coordenadas dos vértices que compõem os limites dos imóveis rurais devem ter precisão posicional igual ou superior a 10 cm. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061051Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração ...Questão 457941200081393Legislação FederalDeterminada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado. Nessa situa...Questão 457941200548040Legislação FederalÉ proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941200900502Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e...Questão 457941200980316Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de ...Questão 457941201235703Legislação FederalConsoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o item a seguir.Compete à Secretaria de Aviação Civil formular, coord...Questão 457941201524330Legislação FederalAcerca de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sus...Questão 457941201555287Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações ...Questão 457941201947367Legislação FederalA polícia rodoviária federal, em 20/5/2011, durante abordagem de rotina dos motoristas na BR-101, nas proximidades de Campos dos Goytacazes – RJ, abor...Questão 457941202024172Legislação FederalConsiderando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que ...