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A demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, os quais possuem como finalidade o interesse público e s...
A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:
De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e...
É o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a competência para o exercício, de forma centraliza...
Segundo a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação que norteiam a Administração Pública:
Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, marque a opção correta.
De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados por escopo são aqueles
Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...