De acordo com a Lei 14.133/2021, compreendem o processo de contrata...

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, os quais possuem como finalidade o interesse público e s...

A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

Segundo a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação que norteiam a Administração Pública:

Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos...

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, marque a opção correta.

Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...