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A desapropriação
No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
Sobre controles interno e externo da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que
Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...
A Câmara Municipal do Município Z aprovou lei de iniciativa do poder executivo que: 1) autoriza a criação de uma empresa pública, de capital social ma...
No que diz respeito à responsabilidade civil pelos danos causados pelos notários e registradores, de acordo com a legislação vigente e o atual entendi...
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido...
Em relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar ...