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Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades sociais ...
Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode- se dizer que foi ferido o seguint...
Sobre a proibição de acúmulo de cargos por servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Pode-se afirmar que o princí...
Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla os dois princípios da Administração Pública que disciplinam, respectivamente, as duas situações a seguir: I. A pr...
Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
Considerando os deveres, responsabilidades e o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.