Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201551215Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:1457941201551215Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosConsiderando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:AÉ possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), apesar de não ser a destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade. BÉ garantida ao consumidor a possibilidade de exigir o abatimento proporcional do preço sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, a quantidade de conteúdo líquido do produto for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária. CÉ solidária a responsabilidade entre aqueles que veiculam publicidade enganosa e os que dela se aproveitam na comercialização de seu produto ou serviço. DO elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo, não se exigindo, contudo, a comprovação de má-fé ou dolo do fornecedor para caracterização da abusividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149450Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor e sua intepretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379568Direito do ConsumidorNo julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de ...Questão 457941200472035Direito do ConsumidorConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Código de Defesa do Consumidor e às ações coletivas, assinale a alternativa ...Questão 457941200532574Direito do ConsumidorAnalise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu tex...Questão 457941201030875Direito do ConsumidorProcon deflagra operação para fiscalização de produtos com prazo de validade vencidoVale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alerta: co...Questão 457941201296690Direito do ConsumidorSobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201476071Direito do ConsumidorSem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, o Código de Defesa do Consumidor tipifica algumas condutas como crimes e comina as respecti...Questão 457941201787576Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201942096Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941202072331Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta: