Considerando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa
competição; evitar contratações com sobrepreço ou com
preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento
na execução dos contratos; e, incentivar a inovação e o
desenvolvimento nacional sustentável.
II. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto
executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação ou participar da
execução de contrato, direta ou indiretamente.
III. Pregão, concorrência, concurso, leilão, assim como o diálogo competitivo são modalidades de licitação.
IV. O julgamento por menor preço ou maior desconto e,
quando couber, por técnica e preço considerará o menor
dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros
mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata dos
procedimentos licitatórios, está correto o que se afirma em