Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar qu...

Q: Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

A) caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado. | B) a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3. | C) nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. | D) o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional. | E) o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.

457941201551721

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

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