Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201552084Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua compe...1457941201552084Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalTexto associadoCom referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos. Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170487Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da competência tributária.Questão 457941200263247Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, considerada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I A vedação à limitação ao tráf...Questão 457941200432518Direito TributárioApós a ocorrência do fato gerador do tributo, a legislação que instituir novos critérios de apuração, ampliando os poderes de fiscalização da autorida...Questão 457941200728864Direito TributárioUm contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença...Questão 457941200859305Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...Questão 457941201051541Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941201240004Direito TributárioConforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômicoQuestão 457941201255131Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...Questão 457941201579101Direito TributárioAcerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue o item subsequente, de acordo as disposições do CTN.Considere que um sujeito passivo tenh...Questão 457941202002666Direito TributárioQuanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.