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  4. Questão 457941201552084

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas o...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBC📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Perdão Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201552084
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
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