Em conformidade com o Código Penal, pode-se afirma...

Q: Em conformidade com o Código Penal, pode-se afirmar que:

A) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. | B) se considera crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. | C) o desconhecimento da lei é escusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. | D) a pena pode ser reduzida de um a dois quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

457941201552096

Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Culposo

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