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Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a a...

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457941201552128
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é totalmente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
II. Em razão de princípio consagrado na Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto do Presidente da República, após proposta do Conselho Nacional de Previdência Social.
III. Por força de princípio constitucional, há possibilidade de instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
IV. O princípio da universalidade garante o acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.
V. Os princípios previstos na Constituição Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Questão 457941200359954Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta. Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:

#Previdência Social#Fundamentos da Previdência Social
Questão 457941200443925Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941200531579Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A Previdência Social brasileira é constituída pelo Regime Geral de Previdência Social (RGP...

#Regime Geral de Previdência Social
Questão 457941200779354Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dep...

#Segurado Facultativo#Segurado Especial#Trabalhador Avulso#Contribuinte Individual#Beneficiários do RGPS#Empregado
Questão 457941200854517Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201066477Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Previdência Social brasileira funciona em regime de repartição, regendo-se, dentre ou...

#Empregado#Regime Geral de Previdência Social#Beneficiários do RGPS#Segurado Facultativo#Financiamento da Previdência Social Geral
Questão 457941201195527Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201479675Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dep...

#Beneficiários do RGPS#Empregado#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Questão 457941201707496Direito Previdenciário

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Assinale a alternativa correta.

#Compensação, Restituição e Reembolso#Sistemas de Previdência Social#Regime Geral de Previdência Social#Segurados do RGPS#Regimes Básicos de Previdência

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