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A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação...

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457941201552141
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?
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