A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco ...

Q: A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que

A) Art. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. | B) Art. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. | C) Nenhuma das alternativas. | D) Art. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?

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