Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), as proteções sociais
básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos
entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), respeitadas as especificidades de cada ação. No que se refere a essa
temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que têm
interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social.
B Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito
Federal, o percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e
operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, sendo permitida também a utilização dos recursos para pagamento de pessoal
efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito
Federal.
C A vinculação ao SUAS é o reconhecimento, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
D A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que
identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
E A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos
referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento, assim como as aquisições que devem ser
garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.