Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei ...

Q: Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públic

A) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que têm interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. | B) Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, o percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo permitida também a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal. | C) A vinculação ao SUAS é o reconhecimento, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial. | D) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. | E) A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento, assim como as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitadas as especificidades de cada ação. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

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