Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201552170De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de faze...1457941201552170Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente seAa tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente for impossível.Bo réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Co réu optar pela conversão. Do autor optar pela conversão.Eo autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200508353Direito do ConsumidorA partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilitaQuestão 457941200616062Direito do ConsumidorNo que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.De...Questão 457941200839587Direito do ConsumidorNo ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em ...Questão 457941200959350Direito do ConsumidorEm cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a asse...Questão 457941201178906Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A empresa que integra a cadeia de fornecimento...Questão 457941201469717Direito do ConsumidorCom base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos i...Questão 457941201555545Direito do ConsumidorManoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do ele...Questão 457941201920916Direito do ConsumidorConforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas asQuestão 457941202050765Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo co...Questão 457941202080416Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.