De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de

A) a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente for impossível. | B) o réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. | C) o réu optar pela conversão. | D) o autor optar pela conversão. | E) o autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

457941201552170

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente se

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