Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta
sobre os limites da jornada diária de trabalho de um
professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
A O professor da rede municipal de Campos do
Jordão deverá ter dedicação exclusiva, não
podendo realizar atividade, seja de docência ou
não, para outro empregador, tanto do setor
público como privado.
B Num mesmo estabelecimento de ensino, não
poderá o professor ministrar por dia mais de
quatro aulas consecutivas e nem mais de seis aulas intercaladas, ressalvada a hipótese de
acúmulo remunerado, quando são diversos os
contratos de trabalho.
C Seja na mesma unidade de ensino ou em
estabelecimento diverso, não poderá o
professor ministrar por dia mais de quatro aulas
consecutivas e nem mais de seis aulas
intercaladas, ressalvada a hipótese de acúmulo
remunerado, quando são diversos os contratos
de trabalho.
D Eventuais horas extras prestadas pelo
professor serão acumuladas em bancos de
horas e convertidas em folga compensatória. O
pagamento de horas extras só será feito ao
professor que for definitivamente efetivado no
cargo após o cumprimento do estágio
probatório.