Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, en...

Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:

Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a A...

“Suponhamos que se tenha que fazer uma obra pública, como o TRT de Roraima, por exemplo. Para tanto, a União desapropria, e tem-se a propriedade de Jo...

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigaçõ...

Acerca da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue as frases abaixo. I. O processo licitatório tem como um dos objet...

De acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 73/2022, o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto será adotado em um processo licit...