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Em relação às entidades que integram a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:
No caso de extinção, criação de órgão ou entidade, a lotação será estabelecida em decreto e fica condicionada à aprovação:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I – A interpretação das regras de Direito Administrativo, ao se utilizar a analogia, aplica-...
Não é característica de um Órgão Público:
Podemos verificar na doutrina, quanto à aquisição de bens pela Administração, que os modos de adquirir a propriedade imobiliária são apartados, quanto...
Diante das inúmeras classificações de atos administrativos, correlacione a coluna da esquerda com a coluna da direita, e assinale a alternativa corres...
De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Administrativo, órgão público “é o elemento da pessoa coletiva, que consiste ...
Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vínculo permanente ou transitório...