Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .A imparcialidade com que determinado agente ...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que,...

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as e...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...

A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.Embora a expressão “poder ...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políti...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da...

O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da re...

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A eficácia mediata otimizadora diz respeito ao papel integrador dos princípios e à sua aptidão...

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fu...