Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir. O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congress...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.

Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte.Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Ju...

A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente...

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas maté...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto ...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A doutrina classifica como limite prudencial para despesas com p...

Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. O orçamento de investimen...

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consis...