Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201552590Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A competência para regular a prestação de um determin...1457941201552590Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Conceito de Administração Pública | Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Descentralização Administrativa | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A competência para regular a prestação de um determinado serviço público é sempre do(s) _______________ a que a Constituição Federal atribuiu titularidade do serviço. AcolaboradorBente federadoCórgão específico de fiscalizaçãoDTribunal de JustiçaEautores desconcentradosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094556Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de re...Questão 457941200180525Direito AdministrativoEm relação ao princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Causa. (3) Motivo. ...Questão 457941200210175Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público municipa...Questão 457941200395982Direito AdministrativoA respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...Questão 457941200658340Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. __________ é um processo excepcional de natureza administrativa que visa apurar res...Questão 457941200683033Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, o agente público que permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça i...Questão 457941200849164Direito AdministrativoA respeito das infrações administrativas, segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão aplicadas ao responsável...Questão 457941201263412Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que: I. Obedecerem às es...Questão 457941201959177Direito AdministrativoEste princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, garantindo o livre acesso dos indivíduos ...Questão 457941202002287Direito AdministrativoA Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o consumo, que se encontravam no depó...