Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201552593A Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta ...1457941201552593Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaA Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como devedor. Nesse caso, é correto afirmar que Ao servidor público responsável pela divulgação deve ser responsabilizado criminalmente.Bhouve indevida quebra de sigilo fiscal, já que as informações somente poderiam ser divulgadas mediante decisão judicial.Cnão houve irregularidade na divulgação feita pela Fazenda Pública Municipal. Do servidor público responsável pela divulgação será responsabilizado administrativamente e, se tiver agido com dolo, também criminalmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247409Direito TributárioA Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em caráter geral. Nesse ...Questão 457941200499493Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:Questão 457941200526121Direito TributárioDa Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...Questão 457941200863869Direito TributárioDo Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:Questão 457941200949843Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...Questão 457941200997988Direito TributárioDas exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:Questão 457941201297585Direito TributárioSobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:Questão 457941201765876Direito TributárioO Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas:Questão 457941201929622Direito TributárioSão contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO:Questão 457941201985851Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: