Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

Q: Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

A) “Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular. | B) “Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço. | C) “Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares. | D) “Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular. | E) “Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.

457941201552605

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição Estatal

Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

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