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O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer temp...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.Caso o estado da Federação não interponha recurso c...
À luz do Código de Processo Civil, julgue o próximo item, relativos às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorári...
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...
Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.Compete ao juízo cível processar o cumprimento de s...
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da pa...
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ...
Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de...