No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governa...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?

É dispensável a licitação para contratação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, que envolv...

Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medid...

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, regula as condutas dos agentes públicos e estabelece punições para atos que cau...

No Direito Administrativo, os atos administrativos são declarações do Estado que, observando requisitos específicos, produzem efeitos jurídicos sob re...

Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?

A Lei nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa. Um exemplo de improbidade é:

Um técnico em compras e licitações nota que as informações sobre um grande contrato público não estão disponíveis no portal da transparência do órgão,...

A eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses pri...

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?