A necessidade de ampliação, modernização e introdu...

Q: A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a

A) licitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação. | B) delegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço público | C) delegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e financeira, pela gestão do serviço público. | D) edição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e contrato. | E) contratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a

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