Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201552784A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público d...1457941201552784Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a Alicitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação. Bdelegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço públicoCdelegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e financeira, pela gestão do serviço público. Dedição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e contrato. Econtratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192807Direito AdministrativoO servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da dem...Questão 457941200262735Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o come...Questão 457941200299562Direito AdministrativoA respeito da revogação e anulação dos atos administrativos, analise: I. A revogação é aplicável apenas em relação aos atos discricionários, podendo s...Questão 457941200537426Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 contempla um sistema de sanções aplicáveis àqueles que descumprem as obrigações assumidas em contratos administrativos, entre as q...Questão 457941200851424Direito AdministrativoA administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada r...Questão 457941201266712Direito AdministrativoConstitui exemplo do exercício de poder disciplinar, pela Administração pública, aQuestão 457941201365082Direito AdministrativoA atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de rele...Questão 457941201553314Direito AdministrativoPaola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no ...Questão 457941201813320Direito AdministrativoConsidere a edição de ato administrativo indeferindo pedido administrativo de particular para que o poder público municipal promova urgentes reparos n...Questão 457941201886342Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida dura...