Lucas, servidor público federal, foi instado pelo seu superior
hierárquico a preparar um parecer que será utilizado no contexto
de tomada de uma decisão coordenada. Desta forma, por se tratar
de matéria por ele não conhecida, Lucas resolveu estudar a
temática afeta às decisões coordenadas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões
administrativas que exijam a participação de dois ou mais
setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante
decisão coordenada, sempre que for justificável pela
relevância da matéria e houver discordância que prejudique a
celeridade do processo administrativo decisório.
II. A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade,
da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que
necessário, da simplificação do procedimento e da
concentração das instâncias decisórias.
III. Não se aplica a decisão coordenada aos processos
administrativos de licitação, relacionados ao poder
sancionador e em que estejam envolvidas autoridades de
Poderes distintos.
Está correto o que se afirma em